RECONHECIMENTO
DE FIRMAS

O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o Tabelião (ou seus prepostos), declara por escrito, que a assinatura constante de um documento foi feita por uma determinada pessoa ou que é semelhante ao padrão de assinatura que está depositada em seus arquivos.

• Consulta de cartão assinatura (ferramenta de consulta)
• Documentos aceitos para abertura de cartão de assinatura.

Art. 478. (Código de Normas da CGJ/SC 2014) O interessado poderá identificar-se por:
I – Cédula de Identidade e CPF
II – Passaporte
III – Carteira Nacional de Habilitação
IV – Carteira de identificação fornecida pelas Forças Armadas ou pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas
V – Carteira de identidade funcional, expedida por órgão da União ou dos Estados
VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida a partir de 1º de janeiro de 2010
VII – Certificado Reservista que contenha os elementos de identificação do portador
VIII –Carteira de identidade de estrangeiro, emitida pela Polícia Federal
Parágrafo único: O estrangeiro será identificado por seu passaporte, salvo se houver tratado internacional que permita a aceitação do documento de identificação de seu país