O que faz o Tabelião quando procurado para lavrar uma escritura pública?
Ouve o desejo das partes Aconselha-as, buscando a melhor solução jurídica para o que pretendem Verifica o que é lícito Identifica as pessoas e avalia a capacidade jurídica destas Cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias Cuida para que se traduza a vontade das partes no documento chamado Escritura pública
Quais são os atos mais frequentes retratados em escritura pública?
Contratos de compra e venda de imóveis Doação de bens Procurações Testamentos Hipotecas Quitações Separações e divórcios consensuais Reconhecimento de filhos Emancipações Inventários e partilhas
Quais são os principais tipos de escritura?
Procurações Ata Notarial Doação Pacto Antenupcial Testamento Hipoteca Separação ou Divórcio Consensual Partilha “Causa Mortis” Escrituras de Compra e Venda de Imóveis Orientações na Compra e Venda de Imóveis (Serviço Gratuito)
Quais as formas que podem ser feito o reconhecimento?
Reconhecimento por semelhança “? que é realizado por meio da comparação das assinaturas do documento com as contidas nos arquivos do tabelionato; Reconhecimento por autenticidade “? que consiste na confirmação da assinatura com a presença da pessoa, devidamente identificada. Assinaturas reconhecidas por semelhança podem ser feitas em documentos como declaração de endereço, cartas de anuência, as firmas do locador e locatário no contrato de locação. Documentos como contrato de promessa de compra e venda de imóvel, transferência de veículos automotores de qualquer valor, fiança e quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica de valor apreciável deverão ter as assinaturas reconhecidas, necessariamente, por autenticidade.
Como são feitas as Autenticações de Cópias?
As cópias autenticadas por Tabelião, em meio digital ou em papel, têm o mesmo valor de prova que os originais, e fazem prova plena para todos os efeitos legais. A autenticação é feita após a conferência da cópia com o documento original, existente no Tabelionato ou exibida pelo apresentante, ou ainda se for conferida por outro tabelião. Como regra, somente poderão ser autenticadas cópias de documentos originais, proibida a autenticação de reprodução reprográfica de cópia.
O que é o Certificado Digital?
A certificação digital é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas e cuja a validade e autenticidade são garantidas por uma terceira parte de confiança. Essa tecnologia é regulamentada pela ICP-Brasil e serve para assinar digitalmente documentos eletrônicos com validade jurídica.
Quais as vantagens do Certificado Digital?
Validade jurídica de transações virtuais Maior segurança nas operações eletrônicas Redução de trâmite de papéis Otimização de tempo no atendimento ao cliente Redução de custos e ampliação dos ganhos Responsabilidade socioambiental
Como adquirir sua Certificação Digital?
Passo 1: Acesse o site www.acnotarial.com.br e adquira o tipo de certificação mais apropriada para você e sua empresa. Passo 2: Entre em contato com o 2º Tabelionato e agende o dia da validação e retirada do certificado digital. Passo 3: Compareça no 2º Tabelionato no dia agendado com os documentos necessários para validação e retirada do seu certificado digital.
Quais documentos são necessários para o E-CPF?
Foto 3 x 4 (recente). Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro). Cadastro de Pessoa Física – CPF. Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Título de Eleitor (opcional). PIS-PASEP (opcional).
Quais são os documentos necessários para o E-CNPJ
Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Quais são os documentos necessários do responsável ou representante legal da empresa?
Foto 3 x 4 (recente). Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro). Cadastro de Pessoa Física – CPF. Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Título de Eleitor (opcional). PIS-PASEP (opcional).