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Código do ato: *

1. Alguma parte não poderá assinar pessoalmente? *

Todos poderão ir assinar pessoalmente
Uma ou mais partes gostariam de assinar digitalmente
Uma ou mais partes assinarão por procuração

Com relação as partes que assinarão por procuração, deseja enviar a procuração agora? *

Sim, vou enviar agora
Não, vou enviar depois no grupo do WhatsApp

Anexe a procuração aqui: *

Clique ou arraste os arquivos para esta área para fazer upload. Você pode enviar até 10 arquivos.

2. Todas as partes são alfabetizadas e sabem ler e escrever? *

Sim
Não
Não tenho certeza, vou confirmar e posteriormente informarei no grupo de WhatsApp

Declaração alfabetizados *

Estou ciente que na hipótese de alguma das partes não seja alfabetizada no momento da assinatura, será necessária uma retificação do ato para incluir a assinatura a rogo, implicando custos para as partes.

3. Para agilizar o andamento do ato, podemos solicitar as certidões atualizadas, sem custo adicional, você autoriza? *

Sim, podem pedir
Não, pois as partes farão o envio das certidões necessárias

4. Você, ou alguma das partes envolvidas neste ato, é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) ou tem algum vínculo com uma? Isso inclui ocupantes de cargos públicos, políticos, altos funcionários de governos estrangeiros, entre outros? *

Sim
Não

Declaração *

Estou ciente de que o cartório não efetua cobranças adicionais por este serviço, apenas repassa o valor correspondente à certidão, o qual permanece inalterado e igual ao que as partes pagariam se fizessem a solicitação diretamente. Nesse sentido, o tabelionato procederá à requisição das certidões necessárias, antecipando o pagamento dos respectivos valores. Importante destacar que as partes são responsáveis pelo reembolso desses custos, mesmo em caso de cancelamento do ato.

Declaração *

Estou ciente que o preenchimento da guia do ITCMD é uma obrigação acessória do contribuinte (Art. 8.º da Lei Estadual 13.126/2004). O tabelionato, embora não obrigado, poderá realizar o pré-cadastro da DIEF/ITCMD como cortesia aos advogados parceiros. Contudo, a responsabilidade pelas informações prestadas permanece com o contribuinte, sendo crucial uma conferência rigorosa nos lançamentos fiscais.

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