Formulário de protocolo

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Natureza do ato:*

Ficha interna:*

Protocolo oficial:*

Nome do Solicitante:*

WhatsApp Solicitante:*

Nome do outorgante:*

Nome do outorgado:*

Nome do divorciando:*

Nome da divorcianda:*

Nome de Cujus:*

Nome do inventariante:*

Testador*

Testamentário/legatário:*

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Documentos depositados:

Abaixo estão listados os documentos que foram apresentados pelo solicitante na abertura do protocolo, que foram digitalizados e os originais devolvidos ao solicitante:

Documentos das partes pessoa física:

Documentos das partes pessoa jurídica:

Documentos dos bens:

Documentos do ato:

Petição inicial.

Procuração de advogado.

Nota devolutiva do Registro de Imóveis.

Autorização da construtora.

Documentos dos tributos:

Guia de ITCMD preenchida.

Guia de DARE do ITCMD.

Comprovante de pagamento do ITCMD.

Guia do ITBI.

Comprovante de pagamento do ITBI.

Outros documentos:

Observações:

Informativos:*

O protocolo foi aberto com a apresentação dos documentos listados acima, que foram digitalizados pela serventia e devolvidos ao solicitante. Posteriormente, poderão ser solicitadas providências documentais ou informações complementares para que o ato possa ser praticado.

O pagamento dos emolumentos deve ser realizado na abertura do protocolo, conforme disposto no artigo 11-A, combinado com o artigo 35, parágrafo 2.º, da Lei Complementar 846/2023.

Em caso de cancelamento do protocolo por culpa ou solicitação da parte antes da lavratura, será cobrado um terço do total dos emolumentos e FRJ devidos. Se o cancelamento ocorrer após a lavratura, devido à falta de assinaturas, será cobrado o valor integral dos emolumentos e FRJ devidos.

Não realizamos a degravação de áudios nem a transcrição de conteúdos oriundos de imagens, sendo tais serviços realizados de forma eletrônica, conforme estabelece o Art. 1.252, § 3 do Código de Normas do Estado de Santa Catarina.

Declarações:*

Eu, como solicitante, declaro que estou ciente das informações mencionadas acima. Neste momento, solicito a abertura do protocolo oficial, estando consciente das possíveis consequências legais em caso de cancelamento. Além disso, entendo que, em caso de falta de pagamento, o título poderá ser encaminhado para protesto.

Requerimento digital

Requerimento realizado por meio digital. O recibo de protocolo foi encaminhado ao solicitante através do aplicativo WhatsApp.

Protocolo aberto por:*

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Data do protocolo oficial:*

Criciúma/SC, 15/05/2025.

Phone

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.

Documentos depositados:

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