Nota de Exigências 2.0 - Cartório Criciúma

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1. DO ATO

Anexar o PDF da nota diretamente no JIRA?

Natureza do ato:*

Ficha do ato:*

Responsável pela análise:*

Advogado(a):*

WhatsApp advogado:*

Divorciando:*

Divorcianda:*

Dissolvente varão:*

Dissolvente virago:*

Outorgante:*

Outorgado:*

2. DOCUMENTOS DO ADVOGADO

Nome do advogado

DOCUMENTOS DO ADVOGADO:

Apresentar a petição inicial contendo: a) Qualificação completa do de cujus, cônjuge supérstite (se houver) e herdeiros, além dos seus conviventes ou cônjuges, se houver; b) Arrolar todos os bens a serem partilhados, bem como os seus valores; c) Informar como se dará a partilha dos bens.

Apresentar a carteira profissional - OAB.

Informar estado civil do patrono.

Informar endereço profissional do patrono;

Telefone e e-mail do patrono.

Apresentar uma emenda na petição inical com as informações solicitadas.

OUTRAS SOLICITAÇÕES:

3. DOCUMENTOS DO DE CUJUS

Documento dos de cujus:

Row ID	NOME DO DE CUJUS:	Actions

There are no De cujus.

4. DOCUMENTOS DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO

Documento do cônjuge/companheiro:

Row ID	NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO	Actions

There are no cônjuges.

5. DOCUMENTO DOS HERDEIROS/PARTES

Documento dos herdeiros:

Row ID	NOME DO HERDEIRO/CÔNJUGE HERDEIRO	Actions

There are no Herdeiros.

Documento das partes:

Row ID	NOME DA PARTE/CÔNJUGE DA PARTE:	Actions

There are no partes.

6. DOCUMENTOS DOS BENS

Documento dos bens:

Row ID	NOME/DESCRIÇÃO DO BEM:	Actions

There are no bens.

7. DA PARTILHA

DA PARTILHA

Especificar como será a forma de partilha dos bens.

Informar se a transferência dos bens será feita de forma gratuita ou de forma onerosa.

Solicitamos que as partes informem se desejam renunciar à totalidade da herança, incluindo os bens não especificados na petição inicial e que possam ser descobertos futuramente, estando cientes de que a renúncia é um ato irrevogável e abrange toda a herança. Bem como pedimos que esclareçam se preferem realizar a cessão de algum bem específico, caracterizando renúncia translativa.

OUTRAS SOLICITAÇÕES:

8. DOS IMPOSTOS

DOCUMENTOS DOS IMPOSTOS:

Apresentar a guia de DIEF ITCMD do estado de onde os bens estão situados (de Santa Catarina, o cartório fará o cadastramento como cortesia ao advogado, cabendo a este a conferência e envio).

Informamos que será recolhido ao FRJ pelo cartório juntamente aos emolumentos, conforme legislação vigente (§ 4º, do artigo 12, da LC 755/19);

OUTRAS SOLICITAÇÕES:

9. DEMAIS SOLICITAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

DEMAIS SOLICITAÇÕES:

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.

1. DO ATO

2. DOCUMENTOS DO ADVOGADO

3. DOCUMENTOS DO DE CUJUS

4. DOCUMENTOS DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO

5. DOCUMENTO DOS HERDEIROS/PARTES

6. DOCUMENTOS DOS BENS

7. DA PARTILHA

8. DOS IMPOSTOS

9. DEMAIS SOLICITAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

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