Cancelamento de protesto
O que é o cancelamento de protesto?
O cancelamento de protesto é o procedimento para remover o registro de protesto de um título ou documento de dívida que foi formalizado em cartório. Esse registro é feito quando uma dívida não é paga no prazo acordado, e o cancelamento só ocorre após a quitação ou negociação do débito junto ao credor da dívida e o pagamento das custas do cartório.
Para que serve?
O cancelamento do protesto serve para limpar o nome do devedor, removendo o registro negativo que pode dificultar o acesso a crédito, financiamentos e outras transações financeiras. Isso restaura a situação do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito e garante maior facilidade em atividades econômicas.
Quem deve comparecer?
O devedor ou seu representante legal é quem normalmente realiza o pedido de cancelamento de protesto no cartório. Em alguns casos, o credor pode enviar a carta de anuência diretamente pela plataforma CENPROT, o que facilita o processo para o devedor, em outros casos, esta carta será entregue em mãos para o devedor, que deverá procurar o cartório para cancelar o protesto.
Quais são as formas de cancelamento?
Cancelamento com Carta de Anuência:
- A carta de anuência é um documento emitido pelo credor autorizando o cancelamento do protesto. O devedor deve apresentar essa carta, com firma reconhecida pelo credor, ao cartório onde o protesto foi registrado, realizar o pagamento dos emolumentos do cartório e assim o protesto será cancelado.
Cancelamento Eletrônico pela CENPROT:
- O credor pode enviar a carta de anuência de forma eletrônica pela plataforma CENPROT, um sistema digital que facilita a comunicação com os cartórios de protesto. O devedor ainda será responsável por pagar as taxas de cancelamento no cartório.
Quais os valores e prazos para realizar o cancelamento?
Custas e Emolumentos: Existem taxas envolvidas no processo de cancelamento, que devem ser pagas pelo devedor no cartório. Os valores variam conforme o estado e o cartório.
Prazo para Cancelamento: O tempo para que o protesto seja efetivamente cancelado pode variar de acordo com o cartório e a forma de apresentação dos documentos. Normalmente, leva alguns dias após o pagamento das taxas.
