Escritura de estremação
O que é?
A Escritura Pública de Estremação é um documento oficial, lavrado em cartório de notas, que formaliza a delimitação de uma área de terra, estabelecendo suas fronteiras de maneira clara e precisa. Este processo é especialmente utilizado para resolver conflitos de limites entre propriedades vizinhas, quando há dúvidas ou litígios sobre a extensão de um terreno. A estremação visa trazer segurança jurídica e transparência na posse e propriedade de terras, sendo essencial em casos onde as divisas não estão bem definidas ou foram alteradas com o tempo.
Para que serve?
A principal finalidade da Escritura Pública de Estremação é garantir a definição exata dos limites de uma propriedade, evitando disputas futuras entre proprietários vizinhos. Além disso, serve para atualizar os registros imobiliários, adequando a descrição do imóvel à realidade física, o que é fundamental para qualquer transação imobiliária futura, como venda, doação ou divisão de bens. Esse procedimento contribui para a regularização fundiária, permitindo que os proprietários tenham seus direitos assegurados perante a lei.
Quem deve comparecer?
Para a lavratura da Escritura Pública de Estremação, é imprescindível a presença dos proprietários das áreas envolvidas no processo de estremação. Caso os proprietários não possam comparecer, é possível que sejam representados por procuradores devidamente constituídos. Além disso, dependendo do caso, pode ser necessária a presença de agrimensor ou engenheiro civil, que auxiliará na demarcação dos limites, além do tabelião, que é o responsável por formalizar o ato e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Procedimento e mais informações
O processo de estremação envolve várias etapas, começando com a análise documental e levantamento topográfico da área. Após a delimitação dos limites, as partes devem concordar com as novas divisas, que serão formalizadas na escritura. O documento deverá conter uma descrição detalhada da área estrema, com referências claras e precisas, como marcos, coordenadas geográficas ou outros elementos físicos.
A estremação não altera a titularidade do imóvel, mas sim define seus limites de maneira precisa. É importante destacar que, em casos de litígio, a estremação pode ser feita de forma amigável ou judicial, dependendo do nível de concordância entre os envolvidos.
Veja como funciona:
Lista de documentos
Outros serviços
Dúvidas frequentes
Qual a diferença entre estremação e retificação de área?
A estremação define os limites entre propriedades vizinhas, enquanto a retificação de área corrige inconsistências na descrição de um imóvel já registrado, como áreas ou metragens incorretas.
Preciso de autorização judicial para fazer uma estremação?
Não necessariamente. A estremação pode ser feita extrajudicialmente, de forma amigável, com a anuência de todos os proprietários envolvidos. Caso haja discordância, o processo pode se tornar judicial.
Quanto tempo leva para lavrar uma Escritura Pública de Estremação?
O tempo varia de acordo com a complexidade do caso e a disponibilidade dos profissionais envolvidos, como agrimensores e tabeliães. Em casos simples, pode ser concluído em poucas semanas.
A estremação pode alterar a área do meu imóvel?
A estremação visa definir os limites de forma clara, mas não deve alterar a área total do imóvel. Caso haja discrepância significativa, pode ser necessário um processo de retificação junto ao registro de imóveis.
Posso realizar a estremação de forma particular, sem envolver o cartório?
Não. A estremação deve ser formalizada através de uma Escritura Pública, lavrada em cartório, para ter validade jurídica e produzir os efeitos legais necessários.
