Revogação de mandato

O que é a Revogação de Mandato?

A Revogação de Mandato é um documento formal em que o outorgante (a pessoa que concedeu a procuração) declara que está cancelando os poderes anteriormente concedidos a um procurador através de uma procuração. Este ato encerra a validade da procuração, retirando do procurador a autoridade para agir em nome do outorgante. A revogação pode ser feita a qualquer momento, desde que o outorgante esteja em plena capacidade mental, e é uma maneira de o outorgante retomar o controle sobre os atos que antes havia delegado.

Para que serve a Revogação de Mandato?

A Revogação de Mandato serve para anular uma procuração anteriormente concedida, impedindo que o procurador continue a atuar em nome do outorgante. Esse documento é essencial quando o outorgante decide que não precisa mais dos serviços do procurador, deseja nomear outro procurador, ou quando há perda de confiança no procurador atual. A revogação assegura que o outorgante esteja protegido de qualquer ação futura realizada pelo procurador que não esteja mais autorizada.

Quem deve comparecer ao tabelionato para lavrar a Revogação de Mandato?

Para lavrar a Revogação de Mandato, o outorgante deve comparecer pessoalmente ao tabelionato de notas, munido de seus documentos de identidade e, se possível, da cópia da procuração original que está sendo revogada. Não é necessário que o procurador esteja presente, mas é crucial que ele seja notificado formalmente sobre a revogação para que esteja ciente de que não tem mais autoridade para atuar em nome do outorgante.

Quais as principais características e efeitos da Revogação de Mandato?

A Revogação de Mandato deve conter a identificação completa do outorgante, a referência à procuração que está sendo revogada, e a data em que a revogação passa a ter efeito. Após a lavratura e o registro do documento no tabelionato, o procurador deve ser notificado oficialmente. A partir do momento em que a revogação é registrada e comunicada, o procurador não pode mais realizar atos em nome do outorgante, e quaisquer ações realizadas após a revogação podem ser consideradas inválidas.

Considerações adicionais sobre a Revogação de Mandato

A revogação de mandato deve ser realizada com clareza e formalidade para evitar quaisquer confusões ou disputas legais. É importante que a notificação ao procurador seja feita de maneira que possa ser comprovada, como por meio de uma carta registrada ou outro método oficial. Além disso, o outorgante deve informar terceiros que possam estar envolvidos nas transações ou atos em que a procuração era utilizada, como bancos, empresas ou órgãos públicos, para garantir que a revogação seja plenamente eficaz.