Apostilamento de documentos
O que é o Apostilamento de Documentos?
O Apostilamento de Documentos é um procedimento realizado em um tabelionato de notas ou cartório, que certifica a autenticidade de documentos públicos para que possam ser reconhecidos em países que são signatários da Convenção de Haia de 1961. Este processo envolve a anexação de um certificado, chamado de “apostila”, ao documento original, confirmando a validade da assinatura, selo ou carimbo, e garantindo que o documento será aceito oficialmente no exterior sem necessidade de outras autenticações.
Para que serve o Apostilamento de Documentos?
O Apostilamento de Documentos serve para validar documentos públicos de forma que possam ser utilizados legalmente em países estrangeiros que fazem parte da Convenção de Haia. Esse procedimento é necessário para diversos tipos de documentos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, procurações, contratos, e outros documentos oficiais que precisem ser apresentados em outro país para finalidades diversas, como imigração, estudos, negócios, ou questões jurídicas.
Quem deve comparecer ao tabelionato para realizar o Apostilamento de Documentos?
Qualquer pessoa que precise utilizar um documento brasileiro em um país estrangeiro pode solicitar o apostilamento. O interessado deve comparecer ao tabelionato de notas ou cartório autorizado a realizar o apostilamento, levando o documento original que deseja apostilar. Não é necessário ser o titular do documento, e um terceiro pode realizar o apostilamento em nome do titular, desde que esteja munido do documento original e, se necessário, de uma procuração.
Quais as principais características e efeitos do Apostilamento de Documentos?
O apostilamento envolve a anexação de um certificado padronizado ao documento original, contendo informações como o país de origem, o nome do signatário, a data e o local de emissão, e um número de identificação. Uma vez apostilado, o documento pode ser apresentado em qualquer um dos países signatários da Convenção de Haia, dispensando outras formas de legalização consular. O apostilamento facilita a utilização de documentos em processos administrativos, acadêmicos, ou judiciais no exterior.
Considerações adicionais sobre o Apostilamento de Documentos
O apostilamento é válido apenas entre os países que são signatários da Convenção de Haia. Para países que não fazem parte da convenção, o documento ainda precisará passar por outros procedimentos de legalização consular. É importante verificar quais documentos são elegíveis para apostilamento e se o país de destino aceita o documento apostilado. O custo do apostilamento pode variar de acordo com o cartório, e é recomendável confirmar a documentação necessária antes de solicitar o serviço.
Veja como funciona:
Lista de documentos
Outros serviços
Dúvidas frequentes
Quais documentos podem ser apostilados?
Documentos públicos como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, históricos escolares, procurações, contratos, e registros oficiais são exemplos de documentos que podem ser apostilados.
O apostilamento tem validade?
O apostilamento não tem um prazo de validade, mas a validade do documento original pode ser relevante, dependendo do tipo de documento e do uso que será feito no exterior.
O que fazer se o país de destino não for signatário da Convenção de Haia?
Se o país de destino não for signatário, o documento deverá passar por outros procedimentos de legalização consular, como reconhecimento em embaixadas ou consulados.
Posso apostilar uma cópia de um documento?
Somente cópias autenticadas de documentos públicos podem ser apostiladas. No entanto, a maioria dos cartórios exige que o documento original seja apresentado para fins de comparação.
Quanto tempo leva para apostilar um documento?
O tempo para apostilamento pode variar de acordo com o cartório e a quantidade de documentos. Em geral, o processo é rápido e pode ser concluído no mesmo dia, dependendo da demanda.
