Substabelecimento de procuração
O que é o Substabelecimento de Procuração?
O Substabelecimento de Procuração é um ato jurídico pelo qual o procurador (ou mandatário), que recebeu poderes de um outorgante através de uma procuração, transfere esses poderes, total ou parcialmente, a outra pessoa. O novo procurador, chamado de substabelecido, passa a ter autoridade para agir em nome do outorgante conforme os poderes que lhe foram delegados. Este ato pode ser feito com ou sem a reserva de poderes, ou seja, o procurador original pode manter seus poderes ou transferi-los completamente ao substabelecido.
Para que serve o Substabelecimento de Procuração?
O Substabelecimento de Procuração serve para permitir que o procurador delegue a outra pessoa os poderes recebidos, facilitando a administração de determinados atos ou tarefas, especialmente quando o procurador original não pode ou não deseja executá-los pessoalmente. Este mecanismo é útil em diversas situações, como quando o procurador precisa se ausentar ou quando é necessário um especialista para realizar certos atos. O substabelecimento garante que o mandato continue sendo exercido, mesmo que por outra pessoa.
Quem deve comparecer ao tabelionato para lavrar o Substabelecimento de Procuração?
Para lavrar o Substabelecimento de Procuração, o procurador (aquele que recebeu a procuração original) deve comparecer ao tabelionato de notas, munido de seus documentos de identidade, CPF, e da procuração original que deseja substabelecer. O substabelecimento pode ser feito com ou sem a presença do substabelecido, mas este deve ser claramente identificado no documento. Dependendo do teor da procuração original, pode ser necessário o consentimento do outorgante para que o substabelecimento seja válido.
Quais as principais características e efeitos do Substabelecimento de Procuração?
O Substabelecimento de Procuração deve conter a identificação completa do procurador, do substabelecido, e uma descrição detalhada dos poderes que estão sendo transferidos. O documento também deve especificar se o substabelecimento é feito com ou sem a reserva de poderes, ou seja, se o procurador original mantém seus poderes ou os transfere integralmente ao substabelecido. Após a lavratura e o registro do substabelecimento, o substabelecido passa a ter a autoridade para atuar em nome do outorgante dentro dos limites definidos.
Considerações adicionais sobre o Substabelecimento de Procuração
O substabelecimento deve ser feito com cuidado, especialmente quando envolve poderes amplos, como a gestão de patrimônio ou a representação em processos judiciais. O procurador original deve garantir que o substabelecido seja uma pessoa de confiança, pois este terá a capacidade de tomar decisões importantes em nome do outorgante. É essencial que o substabelecimento respeite os limites e as condições estabelecidas na procuração original. A revogação da procuração original ou do substabelecimento pode ser feita a qualquer momento, conforme os termos acordados.
Veja como funciona:
Lista de documentos
Outros serviços
Dúvidas frequentes
O procurador original perde seus poderes ao substabelecer a procuração?
Depende. O substabelecimento pode ser feito com ou sem a reserva de poderes. Com a reserva de poderes, o procurador original mantém a autoridade para agir; sem a reserva, os poderes são transferidos integralmente ao substabelecido.
A procuração original é automaticamente revogada com o substabelecimento?
Não, o substabelecimento não revoga a procuração original. Ambos os documentos coexistem, a menos que o substabelecimento seja feito sem a reserva de poderes, transferindo integralmente os poderes ao substabelecido.
O substabelecido pode realizar todos os atos que o procurador original poderia?
Sim, o substabelecido pode realizar todos os atos para os quais foi substabelecido, dentro dos limites dos poderes definidos no substabelecimento e na procuração original.
Como revogar um substabelecimento de procuração?
O substabelecimento pode ser revogado pelo procurador original ou pelo outorgante. A revogação deve ser formalizada por escrito e, preferencialmente, registrada em cartório, e o substabelecido deve ser notificado.
